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EDITORIAL
  Os poderes políticos do mundo contemporâneo, sedimentados e fortalecidos pelos meios de comunicação, expressam uma tendência de buscar a superação de suas crises e deficiências mediante o uso da força. A força passa a constituir um modelo de atuação política, tanto faz se pautada pela legalidade, com a extensão das normas de direito penal a todos os setores da atividade social ou, simplesmente, pelo emprego dos aparatos militares, legitimados por procedimentos simbólicos de luta pela democracia ocidental em face de governos autoritários. Segundo fontes abalizadas, que se formaram até mesmo antes das declarações de direito americanas, as normas penais, por constituírem o mais grave e rigoroso recurso de que dispõe o Estado frente aos cidadãos, devem sofrer limitações na sua execução. Não podem servir de instrumento de agressão do poder político a todos aqueles que não estejam de acordo com suas proposições ou sua ideologia, nem de meio supletivo de qualquer ineficácia administrativa, nem de proteção a costumes ou moralidades. Por seu turno, ainda que o Estado moderno se acoberte sob o manto da democracia e da igualdade de direitos, não pode ele iludir os cidadãos. Seriamente, ninguém poderá negar que o poder político, que governa o Estado, é produto das forças sociais hegemônicas que se destacam em cada uma de suas estruturas. E, evidentemente, a hegemonia está sempre residente naqueles grupos que detêm não apenas o poder econômico e financeiro, quanto também os meios de comunicação. Diversamente do que se poderia imaginar, não existe diferença entre poder político e meios de comunicação. Meios de comunicação e poder político são inseparáveis. E nem pode ser de outro modo. Se a própria noção de verdade, de acordo com um dos teóricos mais refinados do poder político (Habermas), está assentada no consenso, consenso este obtido pela discussão na esfera pública, obviamente, a ideologia que deve predominar como melhor argumento nessa discussão, só poderá ser aquela que disponha de melhores recursos de convencimento, ou seja, os meios de comunicação de massa. Ainda que os parlamentos, como ocorre normalmente, por exemplo, na Alemanha, convoquem os técnicos para darem pareceres sobre determinado projeto de lei, a sua aprovação final depende muito menos da opinião desses expertos do que das campanhas da imprensa relativas ao desempenho dos parlamentares. Já que a simples incriminação de uma conduta não carece de dados acerca de sua eficácia, o direito de punir se apresenta com um bom mote de versos eleitoreiros, satisfazendo ao poder na divulgação de seus planos de ação. Contra essa manipulação de estruturas tão brutais contra o cidadão é que se volta a Sociedade Cartago.

 


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