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Seminário: Impunidade e Crítica do Direito Penal
  Realizou-se este mês de janeiro de 2008 na Universidade de Frankfurt am Main - Alemanha - um seminário organizado pelos professores Dirk Fabricius, Cornelius Prittwitz, Lorenz Schulz e Juarez Tavares subordinado ao tema "Impunidade e Crítica do Direito Penal". A questão central tratada no seminário foi promover a uma abordagem critica do conceito de "impunidade", que vem sendo utilizado como palavra de ordem pela mídia e pelos políticos dos países latino-americanos para propugnar por uma intensificação da repressão penal. Como expuseram os doutorandos Antonio Martins e Frederico Figueiredo, o argumento da "impunidade", ao contrário do que pode parecer, não está exclusivamente vinculado à necessidade de se eliminarem da sociedade latino-americana os alegados estados de escândalos e fraudes políticos e financeiros, mas faz parte de estratégias das elites no sentido de fortalecer o poder punitivo, induzindo todos a acreditarem nesta forma de solução como se fora a única possível. Tendo em vista que a repressão penal não pode ser usada como recurso para suprir falhas administrativas ou políticas dos governantes em detrimento da liberdade individual, concluiu-se neste seminário que a utilização do argumento da "impunidade" para fortalecer as bases legais do sistema penal, além de constituir um retrocesso porque faz confundir moralidade com legalidade, conduz à instituição de um regime autoritário e antidemocrático. Uma sociedade só será efetivamente democrática se puder eliminar a moralidade da repressão penal e substituí-la por um estado de solidariedade e compreensão humana. Embora pareça difícil construir-se uma sociedade solidária, este é o único caminho para a consecução de uma verdadeira democracia. Tendo em vista este propósito, foram prestadas homenagens, neste seminário, a Nelson Mandela e Desmond Tutu, os quais na Africa do Sul buscaram incluir esses ideais em seu projeto político de conciliação, evitando uma guerra civil interminável e contribuindo para uma melhor comunicação e solidariedade entre os povos.

Pena de morte
  -O governador do Estado da Califórnia (USA), o ex-astro de cinema Arnold Schwarznegger, negou, no dia 17/02/06, um pedido de clemência formulado por Michael Morales, condenado à morte em razão de homicídio praticado em 1981. Em seu pedido, ressalta Morales sua plena recuperação e ressocialização e, portanto, a desnecessidade da execução. Além da injustificável previsão da pena de morte, como resposta penal, que contraria todos os preceitos e convenções internacionais de proteção de direitos humanos, sua execução na Califórnia tem sido também contestada por advogados, juristas e militantes de direitos humanos em face da crueldade do meio empregado: uma injeção letal, de efeitos dolorosos e perversos, como uma reprodução de praticas medievais de tortura de condenados. Diante da recusa ao pedido de clemência, a execução de Morales estava agendada para terça-feira (21/02/06), mas foi adiada indefinidamente, porque os médicos, encarregados de ministrar-lhe a injeção letal, recusaram-se a fazê-lo, alegando que isso violaria seu código de ética.

Kopftuch
  - Na cidade de Schacht-Audorf bei Rendsburg, norte da Alemanha, uma professora da Escola Técnica (Realschule) ministrou aulas a seus alunos, portando sobre a cabeça o véu muçulmano. Na Alemanha vigoram em alguns Estados leis proibitivas dessa prática.

Kafka
  - De 08 a 10 de junho próximo serão realizadas em Curitiba as Jornadas Internacionais de Psicanálise e Direito. Neste evento estarão presentes renomados especialistas, nacionais e estrageiros, que tratarão criticamente as estruturas jurídicas, a partir da análise de "O Processo" (Der Prozess) de Franz Kafka.

Coleira Eletrônica
  -Em Ohio (USA), uma empresa de vigilância privada, CityWatcher, inseriu chips de identificação com rádio transmissores em dois de seus empregados. Esta é primeira vez que se colocam etiquetas eletrônicas em trabalhadores americanos, para efeitos de identificação. Os chips foram colocados na parte superior do braço direito. Como declarou a ativista política Liz McIntyre, defensora dos direitos à privacidade, essa medida viola direitos fundamentais, transformando pessoas em objetos.

Internet
  -Uma coalizão de mais de 15 milhões de pessoas começou uma campanha para opor-se aos planos da empresa provedora de serviços para internet, AOL, de implementar um chamado "imposto sobre correios eletrônicos". Segundo a proposta da AOL, a todos aqueles que enviem e-mails seria permitido pagar uma quota para evitar os filtros que bloqueiam as mensagens indesejáveis. Os grupos menores não teriam garantias de que suas mensagens seriam enviadas aos destinatários sem o pagamento desta quota. De conformidade com Tim Karr , da organização para a reforma dos meios da Imprensa Livre (Free Press), “há grandes provedores de correio eletrônico, entre eles a AOL, que querem transformar essa forma de comunicação em um campo privilegiado para aqueles que podem pagar um imposto corporativo”. Como sempre, nesta ordem de coisas, os países de terceiro mundo são os que mais irão sofrer com essa imposição. O imposto seria pago aos provedores em seu país de origem, ou seja, quem mora no Brasil e tiver correio eletrônico da própria AOL, pagaria o imposto nos Estados Unidos. A manutenção da internet livre é também uma forma de defesa da pessoa humana frente aos grandes conglomerados globalizados.

 


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